NOVAS INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES JUDICIAIS – EQUACIONAMENTO
DO DÉFICIT
Em aditamento às informações prestadas anteriormente, a ADCAP NACIONAL esclarece:
AUTORIZAÇÔES E PROCURAÇÕES
As autorizações e procurações disponibilizadas no site www.adcap.org.br devem ser preenchidas em 3 (três) vias originais – NÃO SENDO NECESSÁRIO O RECONHECIMENTO DE FIRMA – que deverão ser entregues nos núcleos das ADCAP Regionais ou enviadas por via postal para a ADCAP Nacional, no endereço SCN Quadra 01 – Bloco “E” Sala 1901 e 1913 – Edifício Central Park Brasília/DF – Cep: 70711-903.
As citadas autorizações e procurações deverão ser entregues IMPRETERIVELMENTE até o dia 27/03/2015 (sexta-feira|).
AUTORIZAÇÃO
http://www.adcap.org.br/arquivos/t-ttusfqhshw_autorizacao.pdf
PROCURAÇÃO
http://www.adcap.org.br/arquivos/g-gfeamldqtg_procuracao.pdf
PAGAMENTOS DAS CUSTAS DAS AÇÕES JUDICIAIS
As custas das ações judicias serão divididas em 4 (quatro) etapas:
a) Pro labore: refere-se às custas iniciais das ações, que incluem o pagamento de pareceres e de estudos técnico-atuariais.
b) Ad Exitum (liminar): refere-se à taxa de êxito, no caso de obtenção de liminar.
c) Ad Exitum (final): refere-se à taxa de êxito, após o trânsito em julgado das ações.
As custas destas três etapas serão financiadas através contribuições dos núcleos regionais a serem definidas em Assembleia e pelas contribuições mensais extraordinárias dos associados participantes das ações, estimadas em aproximadamente R$ 20,00 mensais, por período ainda a ser estipulado.
d) Proveito econômico: remuneração do escritório pela extinção/redução das contribuições e/ou devolução de valores descontados, correspondendo a 15% dos valores devolvidos pela ECT ou não-pagos pelo associado, decorrente da decisão final, limitado a um ano. Exemplo: Se o associado teria uma contribuição extraordinária de R$ 500/mês para o equacionamento do Postalis e conseguiu, por meio da ação a extinção dessa obrigação, o valor devido pelo associado será 15% do valor de R$ 500,00 multiplicado por 12 (doze) meses. Assim, o proveito econômico do associado em um ano seria de R$ 500 x 12 = R$ 6.000 e, portanto, a remuneração a ser paga pelo associado ao escritório seria de 15% x R$ 6.000 = R$ 900.
PARTICIPANTES DA AÇÕES
Poderão participar das ações coletivas todos os participantes e assistidos do Plano BD Saldado do Postalis, que estejam associados à ADCAP até 27/3/2015, e que deverão manter essa condição de associado até o trânsito em julgado das referidas ações.
Caso algum colega queira associar-se, deve ser orientado a preencher a ficha de inscrição abaixo disponível:
http://www.adcap.org.br/arquivos/l-lboxdjmsnh_formulario_de_inscricao.doc
Diretoria Executiva ADCAP Nacional.