Secretário-Geral da ADCAP é habilitado para participação em Audiência Pública no STF
O Secretário-Geral da ADCAP, Mauricio Fortes Garcia Lorenzo, foi habilitado pelo Supremo Tribunal Federal – STF para a participação na audiência pública sobre “TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE ACIONÁRIO DE EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS OU CONTROLADAS, que será realizada no dia 28 de setembro de 2018″.
O referido evento decorre de Ação Direta de Inconstitucionalidade em que foi determinada a realização de audiência pública, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Conforme despacho publicado no site do STF, a seleção dos inscritos foi feita com base nos seguintes critérios: (i) representatividade, (ii) especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada e (iii) pluralidade de perspectivas argumentativas.
A habilitação do Secretário-Geral da ADCAP indica, mais uma vez, o reconhecimento da representatividade nacional da Associação pelo STF, a exemplo da ocorrida com a nossa aceitação como “amicus curiae” no RE 627051, que tratava de matéria relativa à imunidade recíproca do ICMS.
Representa, também, o reconhecimento da especialização técnica e da expertise do Secretário-Geral da ADCAP em relação ao tema, bem como a importância dos pontos de defesa que foram apresentados.
Oportunamente, apresentaremos mais informações sobre a programação do evento, quando forem disponibilizadas pelo STF.
Direção Nacional da ADCAP.