PERMANÊNCIA DE DEPENDENTES PAIS E
MÃES NO PLANO DE SAÚDE
Nº 48 – 30/07/2019
Recentemente a ADCAP divulgou informativo sobre a importância dos associados apresentarem requerimento comunicando tratamento continuado de dependentes Pais e Mães vinculados ao benefício de Saúde.
Pela relevância do assunto, informamos que está previsto para amanhã (31/07/2019) audiência de conciliação para análise das propostas apresentadas pela ECT e pelas Federações representativas dos empregados, para as condições de permanência de pai e mãe no Benefício de Saúde.
NOTÍCIA DO TST
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube.
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentará na próxima quarta-feira (31), às 15h, proposta de acordo para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as federações representantes de seus empregados. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube.
Urgência
Ao convocar a audiência, o vice-presidente lembrou que vem envidando esforços na busca de solução de consenso para o conflito entre a empresa e os empregados, que é objeto de procedimento de mediação pré-processual em andamento no TST. Entre outras medidas, o ministro tem promovido intensas interlocuções com os representantes dos dois lados. “Tais atividades foram mantidas com a mesma ou com maior intensidade no corrente período de paralisação do funcionamento regular do TST, considerando principalmente a urgência para a solução e a relevância do caso”, afirma.
A urgência diz respeito à data-base da categoria, em 1º de agosto. A preocupação do ministro Renato de Lacerda Paiva é que, com o término da vigência do atual acordo coletivo, os pais dos empregados possam perder o benefício do plano de saúde.
No despacho (leia AQUI a íntegra), o vice-presidente pede que os representantes da empresa e das federações informem o evento de transmissão a todos os empregados, a fim de que possam acompanhar a apresentação e ter a melhor compreensão possível dos termos da proposta.
Preocupações
A proposta da Vice-Presidência deve contemplar as principais preocupações dos empregados sobre o plano de saúde, como a base de cálculo da mensalidade e a isenção de coparticipação de tratamento contínuos. No dia 17/7, em reunião com representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) e da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), o ministro pediu que a categoria avaliasse algumas sugestões sobre esse tema, sobre a coparticipação e sobre o plano de saúde para os pais, de forma a contribuir para a consolidação da proposta a ser apresentada.
Sugerimos que os beneficiários do plano de saúde assistam a audiência pelo TST, para estarem bem informados do que sera decidido.
Direção Nacional da ADCAP