MPF denuncia ex-empregado dos Correios por peculato

 

Diário de Pernambuco
10 de Junho de 2013


O Ministério Público Federal (MPF) em Palmares (PE) denunciou, à Justiça Federal, um ex-empregado dos Correios, pelo crime de peculato. O réu apropriou-se de numerário no valor de R$ 26 mil de agência em Catende, na Zona da Mata pernambucana, para interesses particulares. O ex-empregado também é alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Para o MPF, o ex-empregado é responsável por cometer crime de peculato, apropriando-se de dinheiro público de que tinha posse em razão do cargo que ocupava. A prática criminosa foi descoberta após inspeção extraordinária realizada na agência em janeiro de 2011. A empresa pública federal instaurou procedimento administrativo para apurar o ocorrido, o que culminou com a demissão do denunciado por justa causa.

A prática de improbidade administrativa, conforme argumenta a procuradora da República, causou prejuízo ao erário e atentou contra os princípios da Administração Pública.

Caso seja condenado pelo crime de peculato, o ex-empregado dos Correios poderá cumprir pena de dois a 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa. Se for condenado por improbidade administrativa, estará sujeito ao ressarcimento integral da quantia, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano.

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