Projetos na Câmara e no Senado propõem
ajustes na legislação alusiva a
fundos de pensão
Dois projetos que tramitam no Congresso versam sobre alterações na legislação alusiva aos fundos de pensão.
Uma das propostas, da Senadora Ana Amélia, o PLS-379/2014-Complementar, é mais compacta e acrescenta a possibilidade de o TCU fiscalizar as entidades.
A outra proposta, da Deputada Maria do Rosário e do Deputado Chico D´Angelo, traz um conjunto maior de proposições, algumas de origem patronal, as quais demandam uma análise mais detalhada.
Ambas as proposições, porém, tratam de questões importantes para os participantes e assistidos, como a efetiva paridade nos conselhos e a alternância da presidência desses.
A ADCAP e APECT estudarão as propostas em curso e verificarão como poderão contribuir para os necessários avanços na legislação, em benefício da boa governança dos fundos de pensão, de sua adequada fiscalização e da justa participação dos participantes e assistidos em sua gestão.
Os links para os projetos são:
Maria do Rosário e Chico D´Angelo
Boa Leitura!
Direção Nacional da ADCAP.