Mobilizações afastam fantasma da privatização dos Correios
FENTECT
21/09/2016
A tarde de hoje (21) foi marcada pela assinatura da ata correspondente à cerimônia dessa terça-feira (20), da assinatura do ACT 2016/17, na qual o presidente dos Correios, Guilherme Campos, confirma que a empresa não será privatizada. No documento consta a declaração de que, enquanto Michel Temer estiver à frente da Presidência da República, a ECT permanecerá como estatal.
Conforme acertado entre as partes, alguns pontos pendentes serão debatidos constantemente entre empresa e FENTECT, como:
• Abono de todos os dias em que houve greves/paralisações locais e nacionais;
• Os 70% sobre o Abono Pecuniário de Férias;
• Extensão da licença parternidade para 20 dias;
• Reajustes nas funções (quebra de caixa/motorizado, entre outras),
• Realização de concurso público.
Vale destacar demais pontos, por exemplo, a luta pelo pagamento do AADC. O julgamento sobre o benefício será realizado em novembro.
Conquista
O auxílio transporte agora será pago independente de quilometragem. É o fim dos 120 km para o recebimento do benefício, que poderá ser por transporte legalizado (como ACT anterior estipulava) ou não legalizado (atual ACT 2016/2017 – Cláusula 52 – VALE-TRANSPORTE E JORNADA DE TRABALHO IN TINERE – Parágrafo segundo). O valor do transporte será recebido pelo (a) trabalhador (a) em pecúnia (espécie).
Sobre os dias de greve dos (das) trabalhadores (as) que não aprovaram a proposta da ECT após as últimas assembleias, Guilherme Campos prometeu fazer um levantamento e dar uma resposta à categoria.
Acordo de luta
Vale relembrar que na última terça-feira (20) foi assinado o Acordo Coletivo de Trabalho 2016/17. Representantes dos 26 sindicatos que aprovaram a proposta da empresa estiveram presentes na solenidade. Com a intermediação do Comando de Negociação, a categoria vai contar com 9% de reajuste salarial, a manutenção de benefícios e com a possibilidade de discutir o plano de saúde com as assembleias dos sindicatos.
Mesmo após a assinatura do ACT e da ata, a luta continua. Os (as) trabalhadores (as) dos Correios vão permanecer atentos às reivindicações pertinentes. Há, ainda, diversas bandeiras pendentes, por isso, a categoria deve permanecer com o estado de greve e as mobilizações devem continuar.
Correios e trabalhadores assinam acordo coletivo e greve é descartada
Notícias do Dia
21/09/2016
O acordo prevê o reajuste de 9%, a ser concedido nos percentuais de 6%, retroativo a agosto de 2016, e 3%, em fevereiro de 2017; reajuste nos benefícios em 8,74%; e a manutenção das demais cláusulas dos acordos anteriores. Sobre a manutenção da gratuidade do plano de saúde para os funcionários, uma das principais reivindicações, a empresa de propôs a fazer uma comissão paritária para discutir o assunto até 30 de janeiro.
O presidente dos Correios, Guilherme Campos, ressaltou que o acordo firmado foi fruto do esforço coletivo das representações da empresa e dos trabalhadores. “Mantivemos toda a disposição para uma negociação que beneficiasse a todos, sem a necessidade de recorrer a qualquer mediação externa. Agora, precisamos continuar dialogando para tirar a empresa do vermelho”, afirmou o dirigente.
Em Santa Catarina, a greve dos Correios havia sido aprovada em assembleia no dia 14 de setembro, mas durou apenas um dia. Para Samuel de Mattos, dirigente do Sintect-SC (Sindicado dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos e Similares de Santa Catarina), a proposta foi insatisfatória. “Santa Catarina não aprovou o acordo, mas, como a decisão foi por maioria das 36 centrais sindicais do país, acatamos a decisão. De qualquer forma, estamos em estado de greve permanente para caso a empresa não cumpra com alguma cláusula”, diz.
Mattos argumenta que, além da indefinição do plano de saúde, a empresa deixou de atender a outras reivindicações, como a realização de concursos públicos. “O último concurso aconteceu em 2011 e, de lá pra cá, muitos funcionários saíram ou se aposentaram. Essas vagas não estão sendo repostas, sobrecarregando os demais trabalhadores. A população também sente isso. Aliás, também não nos deram garantia sobre a tentativa de sucatear a empresa, com serviços terceirizados”, atestou.
Acordos com MPF na Greenfield geram polêmica
Discrepantes.com.br
21 de setembro de 2016
A Operação Greenfield está fechando uma série de “termos de ciência e compromisso” com investigados, que se comprometem a fazer depósito em conta judicial a fim de suspender medidas cautelares pedidas pelo Ministério Público Federal. Os acordos são polêmicos: de um lado, fontes dizem que a medida deve dar celeridade às investigações, mas de outro, afirmam que o bloqueio de ativos de empresas não poderia ser efetivado, pois a legislação penal brasileira é para pessoa física, não jurídica – e, assim, a empresa não poderia ter contas bloqueadas por crimes supostamente cometidos por seus funcionários.
Em 5 de setembro, quando a Greenfield foi deflagrada, o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, determinou o bloqueio de bens e ativos de 103 pessoas físicas e jurídicas até o limite de R$ 8 bilhões. A Greenfield apura suposto esquema de corrupção decorrente de gestão temerária e fraudulenta em investimentos dos fundos de pensão estatais Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil).
Desde então, advogados dos investigados correram para fechar os acordos. Para uma fonte, há menos danos em assinar o termo de compromisso e desbloquear ativos do que, neste momento, discutir o mérito do bloqueio na Justiça, já que congelar valores pode resultar em atraso no pagamento de funcionários e interferência no fluxo de caixa das companhias. Outra fonte diz que o acordo faz sentido para pessoa física e não jurídica.
O termo de compromisso negociado na Greenfield é uma espécie de “seguro-fiança”, no qual a empresa deposita um valor calculado pelo MPF como garantia de que, caso condenada no processo, vai ressarcir eventuais danos causados aos fundos de pensão. Se o investigado for absolvido ou o processo for arquivado, recupera o dinheiro. O acordo não atesta a culpa, como o de leniência ou de delação, mas desbloqueia bens e facilita o relacionamento com o MPF.
Uma fonte define os termos de compromisso com depósito judicial como “medida inovadora” por garantir verba para eventual indenização dos cotistas dos fundos de pensão. Já outra fonte faz comparação com a Lava-Jato, que no bojo de ações penais não pediu bloqueio de ativos de empresas, mas apenas de dirigentes – e os bloqueio de ativos foram feitos em ação civil pública, acrescenta.
Três acordos que somam R$ 1,8 bilhão se tornaram públicos – J&F (R$ 1,5 bilhão), OAS (R$ 240 milhões) e BEM DTVM, do Bradesco (R$ 104 milhões) -, mas outros alvos da Greenfield também negociam com o MPF, apurou o Valor. No caso de pessoas físicas, um investigado que teve prisão temporária decretada fechou acordo, obteve liberdade e está colaborando com o MPF, diz uma fonte.
O acordo da OAS foi homologado “com ressalvas” noite de ontem. A empreiteira está em recuperação judicial. O acordo só será válido a partir da confirmação da reserva nos autos do processo de recuperação judicial. Ou seja, é uma determinação para que, ao fim do processo de recuperação judicial, R$ 240 milhões sejam separados no âmbito da Greenfield para o caso de a OAS ser condenada a ressarcir os cofres públicos.
JUSTIÇA HOMOLOGA ACORDO COM MPF E DESBLOQUEIA BENS DA OAS
Diário do Poder
21 de setembro de 2016
A Justiça Federal de Brasília homologou o acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a construtora OAS no âmbito da Operação Greenfield, que investiga supostas fraudes em investimentos de fundos de pensão.
Segundo a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal, a OAS pediu o desbloqueio de bens e contas como única forma de poder “honrar com obrigações assumidas no plano de recuperação, fazer pagamentos cotidianos a credores públicos e privados, assim como dos salários de seus funcionários”, informou o texto da decisão.
No acordo assinado com o MPF, a construtora se compromete a reservar R$ 240 milhões, que, conforme a decisão, é relativo “exclusivamente a um alegado prejuízo sofrido pela Funcef no FIP OAS Empreendimentos”.
Esclarecimentos
A construtora se compromete também, entre outros pontos, a orientar diretores, prepostos e funcionários da empresa a comparecerem perante à Procuradoria da República no Distrito Federal e à Polícia Federal para prestação de esclarecimentos sempre que solicitado pela equipe de investigação da Operação Greenfield.
“Creio que as dificuldades apresentadas pelo fato de a empresa estar em recuperação judicial podem ser superadas diante da concretização dessas novas medidas substitutivas, assegurando-se que, em caso de eventual condenação dos réus, garantir a reparação do dano para fazer face aos prejuízos que se aponta ter havido no Fundo de Pensão da Funcef no FIP OAS Empreendimentos”, acrescentou a decisão do juiz.
Reserva
Segundo o magistrado, o desbloqueio será realizado somente a partir da confirmação da reserva do valor acordado. O juiz pede ainda que a 1ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências da Capital de São Paulo seja informada e providencie a reserva do valor “como forma de garantir o presente juízo dos efeitos advindos de uma futura condenação criminal”.
A decisão do juiz é do último dia 19 e foi tornada pública nesta quarta-feira (21). (ABr)