14/01/2015
Valor
A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, em 30 de dezembro, o reconhecimento de dívida com seu fundo de pensão, a Fapes, de R$ 4 bilhões. O valor equivale a 40% do patrimônio da fundação.
Em comunicado distribuído aos participantes, a Fapes ressalta que a “formalização desse reconhecimento” está condicionada à manifestação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento.
Na reunião, a diretoria do banco reconheceu uma dívida de R$ 2,8 bilhões que, adicionada ao reconhecimento já aprovado em maio do ano passado, de R$ 1,2 bilhão, totaliza os R$ 4 bilhões. Esse é o valor corrigido do passivo de R$ 3,6 bilhões cobrado pela Fapes desde 2013.
O Valor apurou que o BNDES decidiu reconhecer a dívida com base em pareceres jurídicos e que espera fazer o pagamento entre 10 e 30 anos, caso o plano seja devidamente aprovado pelo Dest. Procurado, o banco não comentou. A Fapes ressaltou, em nota, que a decisão do BNDES está “condicionada à necessária e prévia manifestação do Dest” e que “todos os termos e condições desse equacionamento (…) serão negociados somente após a obtenção da manifestação favorável daquele órgão”.
A maior parte da dívida se refere a obrigações que o banco supostamente teria com o plano de benefícios para cobrir déficits que deveriam ter sido resolvidos há mais de 15 anos, mas que não foram cobrados à época. Os pareceres do BNDES indicaram que os fatos que geraram a dívida não prescreveram.
A Fapes desenvolveu um estudo para analisar o passivo atuarial do plano de benefícios, que identificou eventos derivados de exclusiva decisão do banco que aumentaram os compromissos do fundo de pensão, mas que não foram observados à época. Como esses eventos ocorreram antes da lei que instituiu a paridade de contribuição entre patrocinadores e participantes, a fundação argumenta que os valores devem ser cobertos de forma unilateral pela patrocinadora.
Em novembro, último dado disponível, a Fapes tinha um patrimônio de R$ 9,5 bilhões e um déficit de R$ 1,3 bilhão. Se com o resultado de dezembro o saldo negativo permanecer nesse nível – acima de 10% do patrimônio -, a fundação terá que equacioná-lo já em 2015, como determinam as regras do setor. Ou seja, será dividido entre participantes e o BNDES.
A dívida cobrada pela Fapes é alvo de investigação de outros órgãos do governo. Em agosto, o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou investigação criminal para apurar os aportes feitos pelo BNDES no fundo de pensão, a partir de uma denúncia anônima que questiona o pagamento da dívida apenas pelo BNDES. No processo, o MP também apura a responsabilidade da Previc, órgão regulador do setor, e do Dest no caso.
Em outubro foi a vez da Previc se movimentar. O órgão abriu uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o BNDES para apurar possíveis aportes irregulares da instituição no fundo de pensão de seus funcionários.
O pagamento de dívidas com fundos de pensão de forma unilateral, porém, não é consenso dentro do governo. Exemplo disso é a contestação de uma dívida que os Correios reconheceram com o seu fundo de pensão, o Postalis, em 2008. O pagamento das parcelas mensais foi suspenso em abril do no passado sob o entendimento do Tesouro de que ela deveria ser dividida com os participantes.