Adcap Net 27/04/2017 – Trabalhadores dos Correios entram em greve por tempo indeterminado – Veja mais!

Trabalhadores dos Correios entram em greve por tempo indeterminado

G1
27/04/2017

Os trabalhadores dos Correios decidiram entrar em greve a partir das 22h de quarta-feira (26), segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). A paralisação, segundo a entidade, é por tempo indeterminado, caso as negociações não avancem.

A greve é contra a privatização, demissões e retiradas de direitos, além do fechamento de mais de 200 agências no país, segundo a Fentect. De acordo com a federação, dos 36 sindicatos filiados à entidade, 33 aderiram. Somente três estados não participam: Sergipe, Amapá e Roraima.

Os funcionários das agências franqueadas, que são terceirizados, não participam da greve. A empresa possui atualmente cerca de 6.500 agências próprias, além de mais de 1 mil franqueadas.

“Além do fim das agências próprias dos Correios, com fortalecimento das franqueadas, o que esvazia os negócios da empresa para a iniciativa privada, a ECT implantou a entrega alternada em vários locais do país. Assim, aprofunda a má qualidade na entrega de correspondências, que deixa de ser diária, retirando, dessa maneira, o direito do cliente de receber regularmente as encomendas”, diz a federação.

Em nota, os Correios se posicionaram sobre a greve. “Uma paralisação dos empregados neste momento delicado pelo qual passa a empresa é um ato de irresponsabilidade, uma vez que a direção está e sempre esteve aberta ao diálogo com as representações dos trabalhadores. No entanto, os Correios irão adotar todas as medidas necessárias para garantir a continuidade de todos os serviços”. A estatal enviará mais tarde posição sobre a adesão em todo o país.

Crise nos Correios

Os Correios enfrentam uma severa crise econômica e medidas para reduzir gastos e melhorar a lucratividade da estatal estão em pauta. O presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que a estatal teve um prejuízo estimado de R$ 400 milhões no primeiro trimestre, após ter tido prejuízo anual de cerca de R$ 2 bilhões em 2015 e em 2016. Ele disse ainda que a empresa não tem condições de arcar com sua folha de pagamentos e que demissões de servidores concursados estão em pauta.

A estatal não tem contatações há vários anos – o último concurso foi realizado em 2011.
Em 2016, os Correios anunciaram um Programa de Demissão Incentivada (PDI) e pretendia atingir a meta de 8 mil servidores, mas apenas 5,5 mil aderiram ao programa. “A economia com esses 5,5 mil é de R$ 700 milhões anuais e essa marca alcançada com o PDI fica aquém da necessidade da empresa. Precisamos ter outras ações para enxugamento da máquina da empresa”, afirmou Campos no dia 20 de abril.

Os Correios planejam também fechar cerca de 200 agências neste ano, além de uma série de medidas de redução de custos e de reestruturação da folha de pagamentos. Segundo os Correios, o fechamento dessas agências acontecerá sobretudo nos grandes centros urbanos.

Para Campos, outro ponto fundamental para reestruturar o orçamento dos Correios é encontrar um novo formato para o plano de saúde dos funcionários dos Correios, o Postal Saúde. Segundo ele, esse custeio é o responsável pela maior parte do déficit registrado nos últimos anos.

Pelo modelo, a estatal arca com 93% dos custos dos planos de saúde e os funcionários com 7%. “Estamos negociando com os trabalhadores, com os sindicatos, buscando uma alternativa. Nos moldes que está é impossível de ser mantido”, diz.

Senado aprova projeto que reduz cobrança de impostos para franqueados dos Correios

Senado Notícias
27/04/2017

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto (PLC 59/2016) que define a cobrança de impostos sobre serviços dos Correios prestados por “franqueados”.  Apesar de reduzir custos, a proposta não vai alterar os preços cobrados dos consumidores. Segundo o relator, senador Cidinho Santos (PR–MT), a proposta fará com que as prefeituras só cobrem impostos relativos ao ganho das franqueadoras, que será sobre o percentual recebido pela prestação do serviço. Hoje, a taxação é sobre o valor total do serviço, que, se fosse feito pelos Correios, seria isento. Cidinho Campos ressalta que a redução do pagamento de impostos impedirá o fechamento de diversas agências franqueadas, que hoje somam 1.500 e empregam 25 mil pessoas.

Ouça os detalhes no áudio da reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.

Ministro nega privatização dos Correios, mas diz que governo não transferirá recursos

Câmara Notícias
26/04/2017

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados, que o governo é contra a privatização dos Correios e trabalha para fortalecer a empresa.

Mas, segundo ele, não serão transferidos recursos do Tesouro Nacional para os Correios, que devem resolver os problemas financeiros a partir da gestão.

Kassab participou, juntamente com os secretários do ministério e presidentes de órgãos do setor, de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática sobre as prioridades do órgão para 2017.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) avaliou que o não investimento de recursos do governo nos Correios, neste momento de situação financeira difícil, coloca a empresa em risco.

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, confirmou que, por conta da crise financeira, as férias dos trabalhadores da empresa serão suspensas por um ano e disse que os funcionários planejam entrar em greve ainda nesta semana, mas a direção da empresa ainda tenta uma negociação.

Conforme Campos, os Correios tiveram prejuízo de R$ 2,1 bilhões em 2015 e de ordem semelhante em 2016. Ele observou que a maior parte dos gastos da empresa refere-se a custos com pessoal (salário e benefícios), sendo o plano de saúde o maior ônus para o órgão.

Banda larga
O ministro Gilberto Kassab confirmou que o governo vai editar nos próximos dias uma medida provisória com regras para fazer a intervenção na empresa de telefonia e banda larga Oi, que está em recuperação judicial. Além disso, anunciou para 4 de maio o lançamento do primeiro satélite geoestacionário brasileiro, o que permitirá o aumento da cobertura de banda larga no território nacional.

Segundo o secretário de Telecomunicações do ministério, André Muller Borges, com o satélite, “em poucos meses, não haverá uma região do País que não possa ser atendida com banda larga, e em algumas localidades até com competição”.

Muller defendeu a revisão das políticas públicas do setor, para colocar a banda larga no centro das políticas setoriais, no lugar da universalização da telefonia fixa. Uma das iniciativas neste sentido, segundo ele, é o PLC 79 (PL 3453/15, na Câmara), que reformula o modelo de telecomunicações. Entre outros pontos, a proposta transforma as concessões de telefonia fixa em autorização (licença mais flexível) e admite renovação perpétua de licenças.

A rápida tramitação e aprovação em poucos dias da proposta pelo Senado é alvo de polêmica e de ação de parlamentares da oposição no Supremo Tribunal Federal, a qual ainda aguarda julgamento. “A proposta precisa de uma solução de continuidade”, defendeu o presidente da Anatel, Juarez Quadros.

TV digital
Kassab também anunciou que deverá publicar portaria adiando, para o segundo semestre, o calendário de desligamento da TV analógica e implantação da TV digital.

O ministro disse concordar com a decisão tomada pelo Grupo de Implantação do Processo de Distribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), no último dia 19, que propôs o adiamento do processo para quatro agrupamentos de municípios – Fortaleza (CE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e no interior de São Paulo). Inicialmente o desligamento do sinal analógico nestas cidades ocorreria até julho.

 

Ratinho e a estranha rede de telefonia dos Correios
O ANTAGONISTA
25/4/17
O apresentador Ratinho vai fazer propaganda da nova rede de telefonia dos Correios voltada para a classe D, serviço pelo qual a estatal pretende garantir uma nova fonte de recursos.

A licitação para esse serviço inovador teve apenas dois concorrentes: a gigante Claro perdeu para a desconhecida EUTV, de Yon Moreira da Silva Júnior, ex-VP da Brasil Telecom (incorporada pela Oi). Como se trata de uma operadora virtual de telefonia, a EUTV usará a rede da TIM.

Em seu livro “Operação Banqueiro”, o jornalista Rubens Valente conta que Yon Moreira Júnior negociou pela BrT o pagamento de R$ 1,5 milhão a um sócio de Lulinha na Gamecorp.

“Em 2003, com Lula na Presidência, Jacó foi escolhido representante da Petros, o fundo de pensão da Petrobras, no conselho de administração da empresa controladora da BrT, a Solpart. Os dois filhos de Bittar e Lulinha firmaram uma sociedade, a G4 Entretenimento, que detinha a licença para divulgar os programas do G4, canal de games nos EUA. Ao mesmo tempo, outra empresa, a Espaço Digital, de Leonardo Badra Eid, passou a trabalhar com a BrT.

Em 2004, a G4 e a Espaço Digital formaram uma holding, a BR4, que depois receberia o nome de Gamecorp.

A auditoria revelou que a BrT assinou três contratos com a Espaço Digital, em agosto de 2003 e março e agosto de 2004, num pagamento total de R$ 1,5 milhão. Dois dos contratos tinham por objetivo a aquisição do direito de transmissão do programa G4 TV na internet e “patrocínio deste programa na transmissão realizada pela rede Bandeirantes”. Assinados em nome da “Espaço Digital”, os contratos dizem respeito diretamente ao programa G4, o mesmo G4 referido por Carla Cico à CPI dos Correios como o nome então utilizado pela Gamecorp nas tratativas com a BrT.

A auditoria entrevistou Bruno Sena, diretor da empresa BrTurbo, um braço da BrT, e colheu dele informações reveladoras que não haviam se tornado públicas até aqui: Segundo Bruno Sena: a decisão da contratação veio ‘de cima para baixo’. Yon Moreira da Silva Junior (antigo VP da BT) foi o responsável pela negociação. O fornecedor foi uma indicação decorrente de interesses.”

TST libera terceirização de transporte de carga entre agências dos Correios
CONSULTOR JURÍDICO
25/4/17
O transporte rodoviário de carga entre agências ou unidades da Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos (ECT) pode ser terceirizado. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu uma sentença que declarou a legalidade da terceirização do transporte. O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região havia proibido a ECT de assinar novos contratos de prestação do serviço de transporte postal, salvo em casos extraordinários, sob pena de multa de R$ 500 mil por contrato firmado.
Se transporte aéreo é terceirizado, não há motivo para vetar a terceirização do transporte terrestre, diz Vieira de Mello.

Mas segundo o ministro Vieira de Mello Filho, relator do recurso de revista provido pela 7ª Turma, há muito tempo a ECT usa a contratação de transportes aéreos para a distribuição entre suas centrais nas diversas cidades, sem que a terceirização seja considerada ilícita.

“Ou seja, autorizada e lícita a terceirização para um modal de transporte, nada justifica a conclusão diversa para o modal rodoviário”, destacou.

Logística viabilizada A ação foi ajuizada originariamente pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios Prestadoras de Serviços Postais, Telegráficos e Encomendas e Similares do Estado do Espírito Santo (SINTECT/ES), e chegou ao TST por meio de agravo de instrumento da ECT, visando liberar o recurso de revista que teve seguimento negado pelo TRT-17.

No julgamento do recurso, após o provimento do agravo, o ministro Douglas Alencar Rodrigues observou que o transporte entre agências da ECT não poderia ser concebido como atividade-fim, “na medida em que exercida apenas como forma de viabilizar a logística de entrega das correspondências e mercadorias ao seu destino, essa sim, consistente na atividade postal propriamente dita”. O ministro Vieira de Mello baseou sua fundamentação também na Lei 12.490/2011, pela qual a ECT passou a ter autorização para constituir subsidiárias e/ou adquirir participação acionária em outras empresas para a execução de atividades compreendidas em seu objeto.

O relator destacou que a lei prevê uma única limitação acerca da atuação das empresas que vierem a ser constituídas ou adquiridas pelos Correios: a vedação de operarem o serviço de entrega domiciliar, por força do monopólio postal. Vieira de Mello explicou que a mudança substancial do contexto no qual opera a ECT motivou a busca de alternativas viáveis à manutenção das suas operações, “considerada a vastidão continental na qual atua”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo 53800-82.2012.5.17.0014

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