Acordo Coletivo será assinado na terça-feira, dia 20 FENTECT O Acordo Coletivo de Trabalho 2016/17 será assinado nesta terça-feira (20), no Salão Nobre do Edifício Sede dos Correios, em Brasília, às 16 horas. Na ocasião, estarão presentes os dirigentes sindicais das bases que aprovaram a proposta da ECT, após intermediação do Comando Nacional de Negociação. O documento foi aprovado por 21 dos sindicatos filiados à FENTECT, ou seja, o quórum necessário para a assinatura – 2/3. Roraima foi o último estado a realizar assembleia e também aprovou a proposta na última sexta-feira (16). Entre as cláusulas do acordo que passaram por melhorias estão: a incorporação da GIP no valor remanescente de R$ 100,00, que será totalmente incorporado à tabela salarial de 01 de agosto de 2016, passando o piso desse mês a R$ 1434,35; fim da GIP e da GACT; garantia de todos os direitos já adquiridos nos ACTs anteriores, destacando a manutenção do vale cultura e do ticket extra de fim do ano (vale peru), entre outras. Além disso, ficou acrescido no acordo o parágrafo 10 (dez), na cláusula 28 – ASSISTÊNCIA MÉDICA/HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA, que retira o poder da “Comissão Paritária” e o devolve às assembleias dos sindicatos. Serviço: Assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/17 Colaboradores dos Correios retornam ao trabalho em Montes Claros Globo.com Funcionários dos Correios em Montes Claros, que estavam em greve desde o dia 15 de setembro, decidiram voltar ao trabalho nesta segunda-feira (19). Cerca de 50% dos colaboradores tinham paralisado os trabalhos após aderirem à greve nacional. Segundo o diretor sindical da região, Haino Dutra, os trabalhadores voltaram ao serviço em estado de greve. “Nossas reivindicações não foram atendidas. A privatização e não cobrança de mensalidade do plano de saúde, que são nossas principais exigências, não foram discutidas. Apresentaram apenas a proposta de aumento de 6% do salário ainda este ano e de mais 3% no ano que vem, o que não supre nossa necessidade. Por isso, voltamos temporariamente, podemos paralisar a qualquer momento”, conta. Ainda de acordo com o diretor sindical, a decisão de retornar ao trabalho se deu em caráter nacional. “Não concordamos com o que foi proposto, já que foi muito inferior ao que reivindicamos. Mas, para não enfraquecer o movimento, decidimos voltar assim como os demais sindicatos da nossa categoria em todo o país”, explica. Os atendimentos nos postos dos Correios estão funcionando normalmente. Correios: concurso fica para o próximo ano Jornal de Brasília Mesmo com uma grande defasagem de profissionais em seu quadro, na casa dos 20 mil profissionais em todo o país, os Correios não farão concurso este ano. No início de julho, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, informou em entrevista à Rádio CBN que é impossível a realização do concurso para 2016. O dirigente ainda disse que, atualmente, a empresa conta com 14.000 funcionários aposentados na ativa. E que o intuito dos Correios é cortar parte desses trabalhadores. “Hoje, um dos maiores índices de problemas da empresa está nos índices de absenteísmo… os números vão de 10 a 20% e, algumas localidades, 25% de falta”, salientou Guilherme Campos. Representantes da categoria argumentam há uma necessidade urgente de ser aberto o processo seletivo. Segundo eles, os Correios sofrem com a falta de mão-de-obra e o excesso de trabalho. Com relação ao concurso, o departamento de comunicação dos Correios informou que “a empresa está reavaliando todos os estudos relacionados ao quantitativo de vagas a serem preenchidas, bem como a necessidade de força de trabalho em cada localidade”. Somente após o levantamento do número de vagas disponíveis é que a ECT deve recomeçar os preparativos para a contratação da banca organizadora e, então, lançar o aguardado edital. Segundo o site do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios (Sintect), a Findect defende que “a abertura imediata do Concurso Público para reposição de vagas oriundas de desligamento de PDIA e Rescisão de Contrato de Trabalho, para retomarmos a qualidade dos serviços dos Correios, é urgente e precisa ser posta em prática. A sobrecarga de trabalho e falta de funcionários prejudicam a todos os Trabalhadores”. Saiba mais sobre o concurso Correios A paralisação dos preparativos do concurso dos Correios aconteceu quando o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) determinou que a empresa não ampliasse o seu quadro de pessoal, que deve ter no máximo 118.624 profissionais. No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa da ECT, atualmente a instituição conta com 118.220 empregados em seu quadro funcional. Ou seja, hoje a estatal pode contratar 404 funcionários – e este número pode aumentar, já que há servidores em processo de aposentadoria. Uma das propostas analisadas pela empresa é a abertura de um processo seletivo com vagas para cadastro reserva. Dessa forma, assim que surgissem mais oportunidades, a ECT já poderia repô-las com os candidatos aprovados no concurso. Defasagem de pessoal Os Correios afirmam que o seu atual quadro não afeta a qualidade e a eficiência operacional. Apesar disso, sindicatos da categoria cobram a realização do concurso para que haja mais mão-de-obra e também para que sejam substituídos os profissionais terceirizados. De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Campinas e Região (Sintect/Cas), Mauro Aparecido Ramos, é necessário que seja aberto o mais rápido possível uma seleção. “Entre 2013 e 2014, por meio do processo de demissão voluntária, a ECT demitiu cerca de 7.000 funcionários em todo o país, sendo aproximadamente 400 na região de Campinas/SP”, explicou o sindicalista, ao dizer que tais postos vagos ainda não foram preenchidos, pois o último concurso ocorreu em 2011. Antes da suspensão do concurso Correios No ano passado, a assessoria de imprensa divulgou que seriam abertas 2.000 vagas efetivas, além do cadastro reserva, em 11 Estados, incluindo São Paulo, mais o Distrito Federal. O edital apresentaria oportunidades para carteiro e operador de triagem e transbordo (OTT). Ambos os cargos exigem ensino médio completo. Os salários iniciais são de R$ 1.284 para OTT, já incluindo a gratificação. No caso do carteiro, os vencimentos correspondem a R$ 1.620,50, se acrescentado o adicional de distribuição. Fora as remunerações, os admitidos recebem vale-alimentação/refeição na quantia de R$ 971,96 a R$ 1.092,48. Acrescentando o valor máximo do benefício, o rendimento das carreiras chega a R$ 2.376,48, para operador, e a R$ 2.712,98 para carteiro. Como benefícios, os Correios oferecem, ainda, vale-transporte, auxílio-creche ou auxílio babá, além de adicionais (de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários) e a possibilidade de adesão ao Plano de Previdência Complementar. As oportunidades do concurso dos Correios seriam distribuídas pelos Estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal. Não seriam disponibilizadas vagas nos demais Estados do país porque a empresa ainda possui cadastro reserva vigente do processo seletivo realizado em 2011 em tais localidades. Os candidatos que se inscrevessem no concurso fariam provas de conhecimentos e, se aprovados, seriam submetidos também a um teste de esforço. Benefícios oferecidos pelos Correios No site da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos há informações detalhadas sobre os benefícios que são oferecidos aos funcionários. Confira abaixo: Plano de saúde: mais de 60 ambulatórios próprios para atendimento médico, odontológico e de enfermagem, gratuito. Reembolso-creche/Reembolso-babá (R$ 360,20/mês): destinado às mães com filhos de até 7 anos. Auxílio especial (R$ 571,74/mês): Destinado aos empregados com filhos portadores de necessidades especiais devidamente comprovadas e avaliados pelo serviço médico dos Correios. Vale-transporte: conforme legislação, o primeiro fornecimento será feito mediante reembolso na folha de pagamento e, após isso, o benefício será concedido em cartão eletrônico, vale em papel ou outro meio utilizado pelo fornecedor. Compartilhamento é de 6% do salário-base proporcional aos dias úteis do mês. Previdência – POSTALIS: É o instituto de previdência dos empregados dos Correios que visa complementar os benefícios assegurados pela previdência oficial. Adicional noturno: empregados com jornada normal noturna, mista ou extraordinária recebem adicional noturno de 60% sobre o valor da hora diurna e em relação ao salário-base (a lei prevê até 20%). Horas-extras: os Correios pagam 70% sobre o valor da hora normal, 20% a mais do que o exigido pela CLT. Trabalho nos fins de semana: empregados da área operacional com carga de 44 horas semanais, que trabalham regularmente nos finais de semana, recebem um valor complementar de 15% do salário-base. Qualquer empregado, independentemente de sua área de lotação, quando convocado, tem direito a esse adicional proporcional ao fim de semana trabalhado. Anuênios: 1% sobre o salário-base por ano de serviço prestado. Esse valor é aplicado também sobre a gratificação de função, ou complemento de remuneração singular. Diferencial de mercado: valor variável e temporário, pago para compatibilizar níveis de salários dos Correios com os praticados no mercado. Adicional de atividade: valor pago aos empregados do cargo de agente de Correios, que atuam diretamente nas atividades-fim da empresa, tanto na distribuição domiciliar quanto no tratamento de objetos postais e também no atendimento em guichês. Último concurso Correios Os Correios lançaram, em 2011, um edital com 9.190 oportunidades distribuídas entre as carreiras de carteiro, atendente, operador de triagem e transbordo, analista de correios, médico do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho, técnico em segurança do trabalho, analista de saúde, engenheiro de segurança do trabalho e enfermeiro do trabalho. As vagas foram lotadas em todos os Estados brasileiros e as remunerações iniciais oscilaram entre R$ 1.003,57 e R$ 3.211,58, sem incluir os benefícios oferecidos pela instituição. Organizado pelo Cespe/UnB, este processo seletivo dos Correios constou de provas objetivas compostas de 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos – divididas nos temas de língua portuguesa, inglês (para alguns cargos), informática e administração pública – e 70 de conhecimentos específicos. Correios é opção para pagamento de contas durante greve dos bancários Blog dos Correios 19 de setembro de 2016 Presentes em mais de cinco mil municípios do Brasil, as agências próprias dos Correios que atuam como Banco Postal são uma alternativa para pagamentos de contas de consumo (água, luz, telefone e gás), títulos de cobrança (boletos bancários) e tributos durante a greve dos bancos. Além disso, as agências do Banco Postal oferecem serviços de abertura de conta, saques, depósitos, extratos, saldos, empréstimos e pagamento de benefícios do INSS, em parceria com o Banco do Brasil. Na maioria das agências é possível realizar o pagamento das contas em horário diferenciado do atendimento bancário. Para conferir o endereço e horário de funcionamento das agências do Banco Postal nos municípios, basta acessar o site dos Correios. Fundos de pensão migram para renda fixa Estadão Os fundos de pensão têm, no mínimo, R$ 15 bilhões que poderiam ser aplicados em projetos de infraestrutura, mas as fundações não estão dispostas a trocar o refúgio dos juros altos pagos nos títulos públicos pelo risco desses negócios, chamados de “investimentos estruturados”. O valor, estimado ao Estado pelos presidentes das maiores fundações do País, corresponde à metade do que o governo se dispôs a liberar para financiar o pacote de concessões lançado na semana passada, com recursos do fundo de investimento do FGTS (FI-FGTS, administrado pela Caixa) e do BNDES. Os fundos de pensão são uma poupança formada por trabalhadores de uma mesma empresa com a finalidade de complementar a aposentadoria. O dinheiro é gerido por um colegiado com representantes indicados pelas empresas e pelos trabalhadores. Os maiores fundos são de empresas estatais, criados há mais tempo. O patrimônio de centenas de bilhões que essa indústria administra equivale a 12% do PIB nacional. Com a alta dos juros e a instabilidade econômica, as entidades adotaram a política de investimento mais conservadora da história do mercado de fundos de pensão, com concentração em aplicações de renda fixa (títulos públicos). Hoje, apenas 2,7% dos quase R$ 730 bilhões da carteira total dos fundos de pensão nacionais são investidos em projetos de infraestrutura, o correspondente a R$ 19,5 bilhões. Essa parcela poderia subir para 5% a 7% em um cenário de juros em queda e com a possibilidade de usar instrumentos adequados que blindassem os fundos de cometer os mesmos erros de investimentos que fracassaram em períodos recentes. Com a tendência de queda da Selic – atualmente em 14,25% ao ano – os fundos serão obrigados a buscar outros ativos com maior rentabilidade. O governo Michel Temer, na mesma linha da gestão petista, conta com as fundações para financiar os investimentos em infraestrutura, aposta para impulsionar a atividade econômica. Seria uma forma de compensar a participação do BNDES, que tem limitação de capital para manter o papel que vinha exercendo nos pacotes anteriores. “Ao longo dos anos será um grande desafio investir, mas devemos respeitar nossa rentabilidade mínima para garantir o pagamento de benefícios aos associados”, diz Gueitiro Matsuo Genso, presidente da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, o maior do País). Ele afirma que, ao não ter a garantia dos prêmios dos títulos públicos, terá de procurar investimentos de longo prazo, mas com baixo risco e acima da meta atuarial (mínimo de rentabilidade que o fundo persegue para garantir o pagamento dos benefícios). Na mesma linha, Walter Mendes, presidente da Petros (segundo maior fundo, dos funcionários da Petrobrás), afirma que há espaço para buscar investimentos com maior risco, como os projetos de infraestrutura, desde que se enquadrem nas metas do fundo. Segundo ele, atualmente mais da metade das aplicações da Petros estão em títulos públicos. “Existe uma leitura errônea da sociedade, da Polícia Federal e do Judiciário, de que baixo retorno é consequência de algum crime”, diz Guilherme Velloso, diretor executivo da Abrapp. “Temos que levar em conta os riscos inerentes a esses projetos”, complementa. Estrangeiros. Para incentivar os fundos de pensão a voltar a investir em peso em infraestrutura, o Banco Mundial, o BNDES e o governo estudam um novo instrumento, que teria potencial para atrair o setor e até mesmo investidores estrangeiros. “Infraestrutura é uma boa oportunidade de investimento para os fundos a médio e longo prazos. Mas as concessões precisam ter um pouco mais de detalhamento e previsibilidade”, afirma José Antonio Gragnani, especialista sênior em mercado de capitais do Banco Mundial. O novo instrumento deve garantir aos fundos um fluxo de pagamento de juros durante toda a vida do projeto, incluindo a fase de construção, e fornecer liquidez para as garantias. “Quando se atrair o doméstico, em larga escala, virá o estrangeiro”, afirma. Corrupção. As entidades de previdência privada, principalmente as patrocinadas por estatais, entraram na mira da Polícia Federal, que apura suspeitas de corrupção nos aportes, em esquema semelhante ao verificado na Lava Jato. Não só os juros altos foram responsáveis pelo conservadorismo nas aplicações, mas também a cautela provocada pelas investigações, que levaram até a uma CPI na Câmara dos Deputados. Para os conselheiros que representam os pensionistas, boa parte do rombo de R$ 84 bilhões dos fundos se deve a escolhas erradas por influência do governo ou para atender a pressões de políticos. Segundo eles, o governo pressionou as entidades patrocinadas por estatais a dividir o risco de projetos de infraestrutura e de apostas em setores estratégicos, mas deixou os participantes com o prejuízo quando as empresas naufragaram ou viraram “um saco sem fundo”, com exigência cada vez maior de recursos para não quebrar. Juntos, Funcef (fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobrás), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios) respondem por mais de 60% do déficit total do sistema. Em 2015, a Petros registrou déficit de R$ 22,6 bilhões; a Previ, de R$ 16,1 bilhões; a Funcef, de R$ 8,8 bilhões; e o Postalis, de R$ 1,2 bilhão. As empresas e os participantes precisarão fazer contribuições extras para cobrir o buraco. Um plano de aposentadoria registra déficit quando os ativos não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano. A nova regulação não exige o equacionamento de todo o déficit. A norma em vigor permite que planos com população mais jovem tenham mais tempo para administrar os desequilíbrios. Na visão das fundações, porém, até mesmo os projetos mais polêmicos – como a Sete Brasil – eram a melhor alternativa de rentabilidade anos atrás, quando os juros dos títulos públicos estavam baixos. Atualmente, apontam a recessão como principal fator para o fracasso desses investimentos. |