Partido político continua a nomear diretor de estatal
VALOR ECONÔMICO
6/4/17
A Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada há nove meses e celebrada como gesto moralizador na gestão pública, está longe de impedir indicações partidárias em empresas da União.
Nos bastidores, a prática de nomear afilhados políticos para o comando das estatais ainda é comum – tornou-se apenas menos escancarada. Para contornar a lei, os partidos governistas têm recorrido a nomes de perfil aparentemente técnico para emplacar seus aliados. Às vezes, nem há muita preocupação em esconder a origem dos indicados.
Em dezembro, dois técnicos do Ministério dos Transportes com grande experiência em aviação civil – Fabiana Todesco e Paulo Henrique Possas – deixaram o conselho da Infraero e foram substituídos por pessoas ligadas ao PR, partido do ministro Maurício Quintella. O novo presidente do conselho, Luiz Alberto Albuquerque Souza, era chefe de gabinete do deputado Aelton Freitas (MG); Antônio Hermínio Nascimento da Silva é servidor que atua na liderança do PR na Câmara.
O engenheiro Antônio Claret, que assumiu a presidência da Infraero, tem larga experiência na metalurgia. Ele foi alçado ao cargo graças à indicação do ex-deputado Bernardo Santana, homem forte do PR em Minas Gerais. Quatro vice-presidências dos Correios são feudos do PSD, partido do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab. Na Caixa, foram nomeadas pessoas com perfil parecido com o do presidente, Gilberto Occhi, que fez carreira na instituição, mas é bancado no cargo pelo PP. A vice-presidência de riscos saiu da órbita da Fazenda e teve indicação feita pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Houve indicações ainda do PMDB, PSDB, PRB e PP. O senador Edison Lobão (PMDB-MA) conseguiu reconduzir seu filho Márcio à chefia da Brasilcap.
“A lei tornou mais difícil a distribuição de cargos a esmo, mas não é uma bala de prata contra as indicações políticas”, afirma o professor Sérgio Lazzarini, do Insper.
Lei não altera o loteamento político de estatais
Elogiada pelo presidente Michel Temer como um “gesto moralizador” na administração pública, a Lei de Responsabilidade das Estatais pode ter fechado as portas para exageros, mas está longe de impedir uma avalanche de indicações partidárias em empresas controladas pela União.
Nos bastidores, a prática de buscar afilhados políticos para o comando das estatais ainda corre solta – tornou-se apenas menos escancarada.Na tentativa de contornar a Lei 13.303, sancionada há nove meses, os partidos da base governista têm recorrido a nomes de perfil aparentemente técnico e que cumprem os principais dispositivos da legislação para emplacar seus aliados. Às vezes, nem há muita preocupação em esconder a origem dos indicados.
Em dezembro, dois técnicos do Ministério dos Transportes com ampla experiência em aviação civil –
CORREIOS
Fabiana Todesco e Paulo Henrique Possas – deixaram o conselho de administração da Infraero e foram substituídos por pessoas bastante ligadas ao PR, partido do ministro Maurício Quintella. O novo presidente do conselho, Luiz Alberto Albuquerque Souza, era chefe de gabinete do deputado Aelton Freitas (MG); Antônio Hermínio Nascimento da Silva atua como funcionário na liderança do PR na Câmara.
O engenheiro Antônio Claret, que assumiu a presidência executiva da estatal de aeroportos em meados do ano passado, tem mais de três décadas de experiência no grupo de metalurgia Vallourec & Mannesmann. Mesmo com um currículo de respeito, ele só foi alçado ao cargo graças à indicação do ex-deputado Bernardo Santana, homem forte do PR em Minas.
“A lei tornou mais difícil a distribuição de cargos a esmo, mas não é uma bala de prata contra indicações políticas”, afirma o professor Sérgio Lazzarini, especialista em estratégia empresarial do Insper. “A gente já sabia que ela não iria eliminar todos os problemas. Sempre se pode achar algum indicado que atenda seus requisitos”, acrescenta o professor.
Para ele, a nova legislação representa um avanço porque reduz os espaços para ocupação partidária. Abusos e malfeitos, segundo Lazzarini, precisam ser coibidos com investigações e punições. “Infelizmente não é nenhuma lei que conseguirá banir isso.” Ao comentar a situação de colapso financeiro vivida pelos Correios, o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, colocou o loteamento de cargos nos últimos anos como um dos motivos para a crise. A divisão, no entanto, continuou como praxe depois que o PSD – partido fundado e controlado pelo ministro – assumiu o comando da empresa postal no início do governo Temer. Em janeiro, uma liminar da Justiça Federal em Brasília chegou a afastar seis vice-presidentes dos Correios por suposto descumprimento das exigências da nova legislação. O afastamento durou menos de 48 horas, mas reforçou a ideia de que o primeiro escalão da estatal foi rateado entre partidos da base aliada.
Quatro vice-presidências são feudos do PSD: além do próprio Kassab, os deputados Diego Andrade (MG), Fábio Faria (RN) e Antônio Goulart (SP) dividem as indicações. Sobra espaço ainda para o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), a quem se atribui o comando da vice corporativa.Dois parlamentares que contrariam a orientação do PDT e votaram pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff também foram agraciados com indicações na cúpula dos Correios: o deputado Mário Heringer (MG) colocou um aliado na área de gestão de pessoas; o senador Telmário Mota (RR), hoje sem partido, tem ascendência sobre encomendas.
Detalhe: três vice-presidentes são servidores de carreira, o que fez passar no crivo da lei, mas só chegaram aos postos de comando por terem se tornado “afilhados” políticos dos parlamentares.
“Os requisitos para dirigentes têm que ser ultrapassados com folga pelos candidatos, e não na base do jeitinho, como o governo aparentemente tem feito”, diz o representante dos trabalhadores no conselho de administração dos Correios, Marcos César Alves Silva. Para ele, o governo não “vestiu a camisa” da nova legislação e afrouxou a cobrança para acomodar indicações da base.
Uma das brechas que têm sido constantemente encontradas para driblar a Lei 13.303 está na experiência de quatro anos, em cargo de comissão ou em função de confiança “equivalente” a DAS-4 no setor público, como um dos possíveis requisitos para dirigentes de estatais. Como lembra Silva, as funções DAS-4 são de média estatura na hierarquia do Poder Executivo e não representam garantia de qualificação dos candidatos a dirigentes. Segundo ele, a palavra “equivalente” na lei tem permitido ao governo fazer malabarismo para colocar seus nomes preferidos em cargos de direção.
No fim do ano passado, a Caixa promoveu mudanças no segundo escalão, tentando seguir um misto de qualificação técnica e indicação política. A regra foi encontrar perfis parecidos com o do próprio presidente, Gilberto Occhi, que é de carreira na instituição financeira, mas bancado no cargo pelo PP. A vice-presidência de riscos, de grande importância para a calibragem de volumes e juros a grandes operações de créditos, saiu da órbita do Ministério da Fazenda – como quase sempre ocorria – e teve sua indicação feita pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Houve indicações ainda do PMDB, do PSDB, do PRB e do PP.
Outra demonstração de influência política em um posto de comando nas estatais foi dada na segunda-feira.
O senador Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, conseguiu arrancar do governo o apoio para reconduzir seu filho Márcio à chefia da Brasilcap. Ele já presidia a empresa de títulos de capitalização e teve o mandato renovado, mesmo depois de ter sido alvo em fevereiro da Operação Leviatã, um desdobramento da Lava-Jato. Lobão teria recorrido a Temer para preservar o cargo. (Colaboraram Eduardo Campos, Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto)
Pastor evangélico gerencia plano de saúde dos Correios na PB
VALOR ECONÔMICO
6/4/17
Os Correios acumulam R$ 4 bilhões de prejuízo nos dois últimos anos e o comando da estatal atribui boa parte da sangria à situação da Postal Saúde. Criada em 2014, ela ficou responsável pela gestão direta do plano de assistência médica de 117 mil empregados e seus déficits representam mais de 80% do rombo da empresa. A gravidade das contas é tamanha que o presidente dos Correios, Guilherme Campos, fez um alerta aos senadores em audiência pública na semana passada: o plano de saúde estava “matando” a companhia postal. No entanto, em vez de colocar administradores experientes em cargos de comando para sanear sua subsidiária, a estatal distribuiu chefias regionais para parlamentares da base governista. Na Paraíba, o deputado Rômulo Gouveia (PSD) é fiador do gerente regional da Postal Saúde, Inaldo Camelo, advogado e pastor evangélico, mas sem currículo na área. Sem formação superior, Geofrancio de Jesus Reis assumiu cargo semelhante em Sergipe, bancado pelo também deputado Mitidieri (PSD-SE). O ex-goleiro e hoje deputado Danrlei de Deus (PSD-RS) patrocinou a ida de Helena Soares – candidata a vereadora em Porto Alegre – para a gerência gaúcha do plano. O PPS, o PSDB e o PDT fizeram indicações para chefias regionais da Postal Saúde em Goiás, Rondônia e Pernambuco, respectivamente. Em todos os casos, foram nomeadas pessoas que não fazem parte do quadro de funcionários dos Correios. Segundo a diretoria da estatal, uma reformulação do convênio médico é urgente porque os empregados assumem só 7% das despesas médicas e hospitalares, enquanto a empresa arca com 93% dos gastos.
Águas Claras, da PF, prende 5 por desvios na Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos
ESTADÃO ON-LINE
6/5/17
Operação apura o destino de cerca de R$ 40 milhões repassados à CBA
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 6, a operação Águas Claras para apurar um esquema de desvio de recursos públicos repassados à Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos – CBDA, envolvendo dirigentes do órgão e empresários. Em nota, a PF informou que cinco investigados foram presos e quatro foram conduzidos coercitivamente a unidades da PF em São Paulo e no Rio de Janeiro. Outros 16 mandados de busca e apreensão também foram cumpridos. Todas as medidas foram expedidas pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
O trabalho é fruto de parceria entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com a participação da Controladoria-Geral da União e iniciou-se após denúncias de atletas, ex-atletas e empresários do ramo esportivo brasileiro.
As investigações apuram o destino de cerca de R$ 40 milhões repassados à CBA. Há indícios de um esquema de desvios de recursos públicos captados por meio de convênios e leis de fomento ao esporte, sem a devida aplicação – conforme previsto em lei e nos contratos assinados. Segundo o inquérito policial, ao invés dos valores recebidos serem aplicados corretamente (em incentivos aos esportes aquáticos e na viabilização de práticas esportivas aquáticas), os recursos eram mal geridos ou desviados para proveito pessoal dos investigados.
Apesar de se tratar de entidade privada, uma confederação desportiva recebe recursos públicos federais por meio de convênios com o Ministério do Esporte, de recursos provenientes da Lei de Incentivo ao Esporte, da Lei Agnelo Piva. No caso investigado, também recebe patrocínio dos Correios – que também é uma empresa pública. Assim, a entidade está submetida à Lei de Licitações e seus agentes são considerados funcionários públicos para efeitos penais, conforme o Código Penal (artigo 327).
Os investigados responderão, de acordo com suas participações, pelos crimes de peculato, associação criminosa e fraude a Lei de Licitações, sem prejuízo de outros crimes eventualmente apurados no decorrer da instrução criminal.
TCU identifica desvio de r$ 1,1 bilhão no Postalis
O ANTAGONISTA
5/4/17
Auditoria do TCU identificou desvios de R$ 1,1 bilhão no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Os ministros aprovaram há pouco o relatório do ministro Vital do Rêgo, que determinou o bloqueio de bens dos ex-diretores.
TCU diz que Postalis teve prejuízo de R$ 1 bilhão com investimentos fraudulentos
G1/ECONOMIA
5/4/17
Segundo auditoria do tribunal, também houve negligência e investimentos feitos em desacordo com a política interna do fundo. G1 buscava contato com a assessoria do Postalis.
Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nesta quarta-feira (5) prejuízo superior a R$ 1 bilhão nos fundos de investimentos que integram o instituto de previdência complementar dos Correios, o Postalis. O prejuízo foi causado, segundo o tribunal, por investimentos fraudulentos, negligentes e em desacordo com a política interna de investimentos do fundo. O G1 buscava contato com a assessoria do Postalis até a última atualização desta reportagem. Indisponibilidade de bens No processo julgado nesta terça, o TCU analisou o prejuízo causado por quatro investimentos feitos pelo Postalis. Durante a sessão, os minstros da Corte aprovaram a proposta do relator, Vital do Rêgo, de decretar a indisponibilidade de bens dos ex-gestores suspeitos de serem responsáveis por esses investimentos e da empresa de serviços financeiros BNY Mellon. Segundo Vital do Rêgo, o bloqueio tem o objetivo de garantir o ressarcimento do Postalis.
O processo que investiga prejuízo no Postalis ainda está em andamento – os suspeitos de envolvimento ainda tem direito à defesa. Só depois de concluído o processo, o que não tem prazo para acontecer, é que o TCU pode fazer outras determinações, caso realmente se comprove a participação dos suspeitos nas irregularidades.
“No fim das contas, quem assumirá efetivamente esses prejuízos são os quase 115 mil funcionários dos Correios, que deverão promover novos aportes mensais a seus planos de previdência”, disse o relator. O prejuízo do Postalis De acordo com o cálculo do TCU, que usou como critério rendimentos de carteiras de investimentos hipotéticas, o prejuízo de R$ 1 bilhão do Postalis está dividido entre os seguintes investimentos: Fundo de Investimento em Cotas Serengeti: R$ 454,5 milhões; Brasil Sovereign II: R$ 425,5 milhões; FIDC Trendbank: R$ 159,4 milhões; Compra debênture Galileo: R$ 36,8 milhões.
FIC Serengeti No processo, o ministro Vital do Rêgo afirmou que as operações feitas pela BNY Mellon, que administra o FIC Serengeti, contrariaram “de maneira fraudulenta a política de investimentos do fundo”.
De acordo com Vital do Rêgo, o prejuízo levantado não decorre dos riscos próprios e naturais de qualquer investimento. Segundo ele, foram causados por “elevados riscos assumidos de forma consciente, deliberada e fraudulenta pelos gestores do Postalis”. O ministro afirmou que os investimentos do fundo foram feitos em afronta aos regulamentos que regiam sua execução.
Brasil Sovereing II A auditoria do TCU apontou que o fundo causou um prejuízo de R$ 425,5 milhões ao Postalis entre o período de 1 de dezembro de 2011 a 26 de julho de 2016.
Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Trendbank O investimento, segundo o TCU, foi feito em “desconformidade com a legislação e com a política do fundo”. Segundo a auditoria, após três anos, o investimento inicial de R$ 50 milhões já acumulava uma perda de mais de 95%.
Segundo o ministro, uma cota que foi comprada por R$ 10 mil, em 2010, e passou a valer R$ 244,84, em junho de 2016.
A auditoria do TCU apontou que os investimentos na carteira FIDC Trendbank causou um prejuízo de R$ 159,47 milhões entre 30 de abril de 2010 a 1 de agosto de 2016.
Galileo SPE Gestora de Recebíveis A corte apontou que a compra de debêntures da Galileo Administração de Recursos Educacionais causou um prejuízo de R$ 36,8 milhões. O Postalis comprou, em 2011, R$ 81 milhões em debêntures, que são emissão de dívidas da empresa, tendo como garantia as mensalidades do curso de medicina da Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, administrada pelo Grupo Galileo. Porém, a Galileu teve sua falência decretada em maio de 2016. Em seu voto, o ministro classificou a compra como negligência dos gestores do Postalis, sem os devidos cuidados dos riscos envolvidos. Correios A decisão dos ministros do TCU foi de que os Correios não podem ser responsabilizados pelos prejuízos, mas determinaram que a estatal elabore, em 90 dias, um plano com ações para melhorar a fiscalização do Postalis e o acompanhamento da gestão de investimentos do fundo.
TCU bloqueia bens de ex-diretores do Postalis
ESTADÃO ON-LINE
5/4/17
Decisão foi tomada por conta de rombo em fundo de pensões dos Correios; auditoria detectou prejuízo de R$ 1 bilhão em sete operações
BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou nesta quarta-feira, 5, os bens de cinco exdiretores do Postalis, fundo de pensões dos Correios. A decisão foi tomada após auditoria da corte detectar prejuízos de R$ 1 bilhão em sete negócios da entidade, conforme antecipou o Estado.
O tribunal também decidiu abrir fiscalizações semelhantes em outros fundos de pensão, a exemplo de Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa) e Previ (Banco do Brasil). A auditoria no Postalis analisou investimentos de R$ 2,73 bilhões. As perdas apontadas correspondem a 35% desse valor. Entre outras irregularidades, a corte entendeu que os dirigentes do fundo de pensões aprovaram os aportes sem levar em conta as perspectivas de risco e retorno envolvidos, agindo, portanto, de forma negligente.
De acordo com o acórdão aprovado, a indisponibilidade patrimonial é no montante necessário para cobrir os prejuízos. “Penso que o tribunal deve atuar de forma contundente para estancar essa sangria de recursos dos cofres do Postalis e, dentro do devido processo legal, aplicar punições exemplares aos seus gestores e aos envolvidos nas ocorrências aqui detectadas”, afirmou, em seu voto, o relator no processo no TCU, ministro Vital do Rêgo.
Ele afirmou que as “irregularidades” causam “consternação”, porque “quem assumirá efetivamente os prejuízos são os quase 115.000 funcionários dos Correios, que deverão promover novos aportes mensais a seus planos de previdência, e a própria estatal, que se responsabilizará pelos déficits financeiros correspondentes à parte patronal”.
“Apenas a título de exemplo, menciono o caso dos carteiros, cujo salário mensal é da ordem R$ 2.200,00 e que terão, a exemplo dos demais funcionários da empresa, que arcar com descontos adicionais mensais substanciais, da ordem de 14%, pelos próximos anos, além daqueles que já são rotineiramente realizados”, escreveu Vital. Além do TCU, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam gestão fraudulenta no Postalis. Os alvos da medida do TCU são Antonio Carlos Conquista, ex-diretor presidente do Postalis; Ricardo Oliveira Azevedo, ex-diretor de Investimentos; Adilson Florêncio da Costa, ex-diretor Financeiro e ex membro do Comitê de Investimentos; José Carlos Rodrigues Sousa, ex- membro do Comitê de Investimentos, e Mônica Christina Caldeira Nunes, ex-membro do Comitê de Investimentos. O Estado não conseguiu contatá-los.