CDH debate situação dos fundos de pensão dos Correios (Postalis)
Senador Paulo Paim
31/07/2018
A pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realiza audiência pública, na próxima segunda-feira (06), às 9h30, para discutir a situação dos fundos de pensão dos Correios (Postalis).
Os convidados para o debate são: Jesuíno de Carvalho Caffé Filho, Presidente da Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos; José Aparecido Gimenes Gandara, Presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadora dos Correios; José Rivaldo da Silva, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares; Maria Inês Capelli Fulginiti, Presidente da Associação Dos Profissionais Dos Correios; Edilson Nery, Diretor da Associação Nacional Dos Trabalhadores Dos Correios; Walter De Carvalho Parente, Interventor da POSTALIS – Instituto De Previdência Complementar e Carlos Roberto Fortner, Presidente do Correios.
A audiência será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular por meio do Portal e-Cidadania – www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)
Comissão debate situação do fundo de pensão dos funcionários do Correios
Senado Notícias
03/08/2018
A situação do fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, vai ser debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (6), a partir das 9h30, a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).
Nos últimos anos os gestores do fundo Postalis têm sido alvo de denúncias e os participantes vêm tendo que arcar com os prejuízos. O rombo de R$ 7 bilhões resultou na cobrança de contribuições extras dos aposentados, que somam mais de um quarto do benefício.
Foram convidados para a reunião o presidente da Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos (Faaco) Jesuíno de Carvalho Filho; o presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios, José Aparecido Gandara; e o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares, José da Silva.
A presidente da Associação dos Profissionais dos Correios Maria Inês Fulginiti, o diretor da Associação Nacional dos Trabalhadores dos Correios Edilson Nery e o interventor do Instituto de Previdência Complementar (Previc) no Postalis Walter Parente também foram convidados, além de representantes dos Correios e da Associação dos Procuradores dos Correios.
A audiência será interativa, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo 2 do Senado.
Punição
Os principais fundos de pensão — Correios (Postalis), Petrobras (Petros), Caixa Econômica Federal (Funcef) e Banco do Brasil (Previ) — acumularam perdas de R$ 113,5 bilhões nos últimos cinco anos, conforme relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, instalada na Câmara dos Deputados em 2015.
Projeto apresentado pelo ex-senador José Anibal estabelece que irregularidades cometidas por gestores de previdência complementar poderão ser punidas pela Lei do Colarinho Branco (Lei nº 7.492, de 1986). O PLS 312/2016 recebeu parecer favorável com três emendas do relator, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), e está pront para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Alô Senado (0800-612211)
Compras online em alta
DCI
3/8/18
A crescente popularidade de compras online no Brasil aumentou o número de entregas e a expectativa é atingir R$ 29,6 bilhões em 2022 e multinacionais como DHL Group, FedEx, Nippon Express, e UPS, e a estatal Correios, estão de olho nessa expansão. Em 2017, o mercado brasileiro de e-commerce teve incremento de 7,5% com faturamento de R$ 47,7 bilhões e deve continuar a avançar em até 12% neste ano podendo movimentar até R$ 53,5 bilhões, indicando que o cenário deve continuar promissor para os drones. /Agências.
Lewandowski prorroga prazo de inscrição para audiência sobre privatização
EXAME
2/8/18
Audiência, que ainda não tem data definida, foi convocada depois do ministro proibir
privatização de estatais sem aprovação do Congresso
Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou para o dia 15 de agosto o prazo de inscrição para participar de audiência pública, ainda sem data definida, que irá debater a privatização de estatais de capital aberto no País.
A audiência foi convocada em junho, depois de Lewandowski proibir, de forma liminar, a
privatização de estatais sem o aval do Congresso Nacional em casos em que há perda de controle acionário.
Também em junho, o ministro liberou para referendo do plenário da Corte sua decisão. A pauta é decidida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Os requerimentos de participação na audiência deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica.mrl@stf.jus.br até 15 de agosto. Os interessados devem apresentar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante.
A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência estará disponível no portal eletrônico do STF a partir de 19 de agosto de 2018.
Mobilização nacional por direitos trabalhistas acontece no dia 10 de agosto
Midiamax
02/08/2018
Sindicato dos Correios afirma que trabalhadores podem entrar em greve na quarta-feira (8), caso reajuste salarial não seja efetuado
Na sexta-feira (10) vai acontecer uma mobilização nacional, em defesa dos direitos dos trabalhadores. Sindicatos e movimentos sociais estão unindo forças para realizar uma grande manifestação nacional, contra medidas que prejudicam os trabalhadores, entre elas o desemprego.
Em Campo Grande a concentração vai acontecer na praça do Rádio Clube, a partir das 8 horas. Os manifestantes pretendem realizar uma passeata pelo centro da cidade. Manifestações também devem ocorrer em cidades do interior.
De acordo com o representante do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios, Sérgio Vilela, o sucateamento das empresas estatais, como a ECT está acontecendo de propósito. “Estão justificando a venda do patrimônio nacional para empresas privadas internacionais, com essa atitude”. Ainda de acordo com o Sindicato dos Correios, os trabalhadores podem entrar em greve a partir de quarta-feira (8), caso a negociação referente ao reajuste salarial da classe e o novo acordo coletivo de trabalho não sejam aderidos.
Aécio pede arquivamento de inquérito sobre CPMI dos Correios
IstoÉ Dinheiro
02/08/18
A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) solicitou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento do inquérito que apura envolvimento do parlamentar em suposta “maquiagem” de informações prestadas pelo Banco Rural à CPMI dos Correios, em 2005.
Em sua delação premiada, o ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, disse que Aécio Neves atuou para maquiar as contas do Banco Rural durante CPI Mista dos Correios. Presidida por Delcídio em 2005, a comissão investigou o mensalão, esquema que utilizava as empresas do empresário Marcos Valério para lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal atribuiu a Aécio e ao ex-vice-governador de Minas Gerais Clésio Andrade o crime de corrupção ativa, no relatório final do inquérito. De posse do documento, a Procuradoria-Geral da República enviou manifestação a Gilmar Mendes, relator do inquérito na Corte, o pedido para que o caso siga à primeira instância com base na limitação da regra do foro privilegiado, uma vez que os fatos são anteriores ao mandato parlamentar.
A conclusão da PF foi a de que Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, e Clésio Soares de Andrade, vice-governador, atuaram junto ao então senador Delcídio do Amaral, presidente da CPMI, para que fosse dado mais prazo para o envio de informações bancárias, de tal modo que o Banco Rural pudesse alterar os dados referentes a contratos de empresas do publicitário Marcos Valério.
O intuito, segundo a PF, era impedir o acesso da comissão a conteúdos que ligassem a gestão tucana a crimes operados a partir das fraudes das empresas do publicitário com o banco.
“É seguro afirmar que, no início do segundo semestre de 2005, por intermédio de pessoa não plenamente identificada, Aécio Neves da Cunha e Clésio Soares de Andrade ofereceram vantagem indevida a Delcídio do Amaral para que este, na condição de presidente da CPMI dos Correios, viabilizasse o retardamento e a inadequação de remessa pelo Banco Rural de Informações bancárias envolvendo as empresas de Marcos Valério, com o propósito de, juntamente com atos pretéritos e posteriores, mitigassem evidências da existência e funcionamento dentro do Governo de Minas de esquema acentuadamente semelhante ao que ocorria no Governo Federal e era investigado naquela CPMI”, diz o delegado da PF Heliel Jefferson Martins Costa.
O delegado aponta que Delcídio do Amaral “praticou ato de ofício contrário a seu dever legal, a pedido mediato e no interesse de Aécio Neves da Cunha e Clesio Soares de Andrade, em troca de promessa ou oferecimento, tácitos ou expressos, de vantagem política futura e indevida”.
Outro lado
Em nota, a defesa do senador destacou que o inquérito foi instaurado com base nas palavras de um “delator que mentiu inúmeras vezes para a Justiça” e afirmou que está documentalmente comprovado que “nunca existiu a alegada maquiagem” e o suposto envolvimento do senador no episódio.
“A defesa aguarda que o STF promova a justa análise dos autos, com o consequente arquivamento das investigações, na linha do que vem sendo feito em casos análogos, em que só existe a palavra do delator”, escreveu o advogado Alberto Zacharias Toron.
Trabalhadores dos Correios anunciam que entram em greve na terça-feira
Rede Brasil Atual
02/08/2018
Entidades de representação dos trabalhadores rejeitam segunda proposta de reajuste da empresa e encaminham mobilização
Como parte da campanha salarial dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares (ECT), que teve sua data-base ontem (1º), a Fentect, federação nacional da categoria e sindicatos filiados anunciaram greve a partir da próxima terça-feira (7). A federação informa, por meio de nota, que a ideia é realizar a maior mobilização da história dos funcionários dos Correios. A greve só não se realizará, acrescenta a entidade, se a direção da empresa apresentar uma nova proposta.
A Fentect pediu aos trabalhadores que “intensifiquem as próximas mobilizações dos sindicatos, com participação maciça nas assembleias do dia 7 de agosto e nos atos das entidades”. Segundoa a federação, “a ECT está promovendo o sucateamento não somente da empresa, mas da vida dos próprios empregados, com o desrespeito às lutas passadas e às conquistas alcançadas”.
Na terça-feira (31), a direção dos Correios, por meio do presidente, Carlos Fortner, apresentou uma segunda proposta de acordo – a primeira já havia sido recusada na semana passada. Para a Fentect, essa nova investida “já nasceu velha”. “Apresentou uma proposta de reajuste salarial ainda rebaixada, com os mesmos 60% do INPC, não atendendo a categoria dos empregados”, afirma a federação. A entidade acrescenta que, de acordo com a ECT, a projeção é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo IBGE chegue a 3,68% nos 12 meses anteriores à data-base. Assim, a proposta seria de 2,21%.
“A nova proposta é tão perversa quanto a primeira e os retrocessos não mudam em nada o que foi apresentado ao Comando Nacional de Mobilização e Negociação. A ECT quer enfraquecer os trabalhadores arrochando os salários, retirando direitos e dificultando a organização da categoria.”
A direção da empresa pública tentou estender as negociações para o próximo dia 14, mas a proposta foi rejeitada. Para os trabalhadores, trata-se de uma manobra para fragilizar o acordo coletivo vigente e promover cortes em direitos e no pessoal. “Não há qualquer garantia aos empregados e, mais uma vez, a empresa tenta usar a Reforma Trabalhista para amedrontar e confundir a categoria, já que teme as paralisações em todo o Brasil.”
Em carta assinada pela direção da Fentect e sindicatos, os trabalhadores entendem que a intenção dos Correios é desmobilizar a categoria e manter uma política de cortes, que vigora em outros setores. “O Comando entende que essa postura da ECT nada mais é do que a continuidade da política do desgoverno Temer, que vem intensificando ataques às estatais, sucateando e retirando direitos dos trabalhadores, para privatizar e entregar o patrimônio nacional na mão do capital privado, vendendo todas as riquezas do país ao capital internacional. Nós não aceitaremos esses ataques desse governo entreguista do Temer, e estaremos intransigentes na defesa de nossos direitos e da nossa empresa.”
Direção Nacional da ADCAP.